O Governo Federal promoveu alterações no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida tem como objetivo principal aumentar a arrecadação para cumprir as metas do arcabouço fiscal, com previsão de gerar R$ 20 bilhões ainda em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026.

Destacamos a seguir como era a tributação e como ficará a partir de agora:

IOF/Câmbio

O governo havia unificado em 3,50% as alíquotas nas operações internacionais, mas teve que recuar em alguns pontos após enfrentar forte resistência. O mercado não reagiu bem à tentativa de instituir o IOF sobre as transferências realizadas por Fundos nacionais para aplicações em ativos no exterior, enxergando nessa medida possível controle de capital. O governo voltou atrás e manteve o IOF zerado nessa operação.

O IOF cobrado nas operações de compra de moeda estrangeira, cartões de crédito e débito internacional, pré-pago internacional e cheques de viagem (gastos pessoais no exterior) vinha sendo reduzido gradualmente desde 2022, chegando a 3,38% em 2025. A expectativa era de zerar a alíquota até 2028. A partir de agora, o ciclo de redução foi encerrado e o IOF incidente nessas operações será de 3,50%.

As operações não especificadas (transações internacionais que não se encaixam nas categorias de câmbio mais comuns, como importação, exportação, turismo ou investimentos) também passarão a ter uma alíquota mais elevada na saída de recursos, subindo de 0,38% para 3,50%.

IOF/Seguro

No segmento de seguros, os aportes mensais superiores a R$ 50 mil em planos de previdência privada com cobertura por sobrevivência, como o VGBL, passarão a ser tributados em 5%. Abaixo desse limite, os aportes continuam isentos. O valor de R$ 50 mil deve considerar a soma de todos os aportes, anda que distribuídos entre diferentes seguradoras.

De acordo com o governo, essa nova tributação teria o objetivo de evitar o uso inadequado desses produtos por pessoas com rendas elevadas, que estariam desvirtuando sua função específica de previdência com a finalidade de pagar menos tributo.

IOF/Crédito

As empresas em geral terão um aumento do IOF na tomada de crédito, com a alíquota subindo de 1,88% para 3,95% ao ano. O aumento também atingirá as empresas do Simples Nacional, que passarão de uma alíquota efetiva de 0,88% para 1,95% ao ano.

Na prática, os contribuintes sentirão os efeitos dessas mudanças de forma imediata. A elevação do IOF sobre o crédito das empresas pode encarecer produtos e serviços, com impacto direto sobre a inflação, além de dificultar investimentos e ampliação de atividades.

Críticas

O setor produtivo reagiu com duras críticas às mudanças anunciadas pelo governo. Em nota conjunta publicada em 26 de maio, diversas entidades destacaram que a medida compromete a previsibilidade e aumenta os custos para produzir no país. Calcula-se um impacto de R$ 19 bilhões em 2025 apenas sobre o setor produtivo. A nota ainda reforça que o IOF é um tributo regulatório, e não arrecadatório, e critica o desvirtuamento do imposto pelo governo.
O Congresso Nacional também começou a se mobilizar para tentar derrubar as mudanças promovidas no IOF. Até o dia 26 de maio, 20 projetos de decreto legislativo já haviam sido protocolados com o objetivo de sustar os efeitos do decreto presidencial. A maioria das propostas veio da oposição, mas há também iniciativas de parlamentares da base governista, sinalizando o descontentamento generalizado com as medidas.

O governo, por sua vez, sustenta que as medidas são necessárias para garantir o equilíbrio fiscal, o que não tem sido aceito por grupos políticos e do mercado, cuja atuação contrária às mudanças tende a se intensificar nas próximas semanas. O desfecho desse embate é incerto, mas já se desenha como uma das pautas mais controversas do atual governo.