O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, disse durante evento em São Paulo que as instâncias ordinárias deveriam observar com mais rigor a jurisprudência expressa nas súmulas e nos acórdãos dos recursos especiais repetitivos, pois isso traria um ambiente de mais segurança jurídica ao país.
Segundo ele, o Brasil necessita de “um padrão para que o jurisdicionado possa se pautar conforme o entendimento do Judiciário. Se tivermos 200 entendimentos, ninguém saberá o que fazer. Tornar-se-á um país de malucos".
Noronha fez o comentário durante o Encontro de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, aberto na última quinta-feira (21) na sede do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Nos dois dias do evento, os dirigentes das cortes estaduais tiveram a oportunidade de trocar experiências com vistas a fomentar a inovação na Justiça e estreitar a cooperação institucional.
O ministro lembrou que a Constituição Federal reservou ao STJ a função de dar a última palavra sobre a interpretação das leis federais, de modo a assegurar a uniformidade em sua aplicação, e, portanto, a lógica do sistema não permite que cada juiz ou tribunal de segunda instância decida como queira a respeito de questões já pacificadas em âmbito nacional.
“Nossa preocupação é com o jurisdicionado, para que ele possa agir em um ambiente de segurança jurídica. Para que o investidor possa chegar no Brasil sem temor e as empresas saibam precificar suas operações sem correr riscos não previstos no ordenamento jurídico", afirmou o presidente do STJ.
Fonte: STJ
25 julho, 2024
25 julho, 2024
24 julho, 2024
O boletim Vistos, etc. publica os artigos práticos escritos pelos advogados do Teixeira Fortes em suas áreas de atuação. Se desejar recebê-lo, por favor cadastre-se aqui.