O avanço da inteligência artificial trouxe inúmeras oportunidades para o campo do Direito. Uma das ferramentas mais discutidas é o ChatGPT, um modelo de linguagem inegavelmente poderoso desenvolvido pela OpenAI. Inobstante a repercussão que a plataforma vem causando, é essencial que os profissionais do direito estejam cientes dos cuidados necessários e dos riscos associados ao uso dessa tecnologia. A seguir, destacamos os pontos de atenção:

Cuidados ao usar o ChatGPT:

Confidencialidade: Não se deve compartilhar informações confidenciais ou sensíveis sobre casos ou clientes, pois a plataforma não foi projetada para garantir a proteção desses dados.

Responsabilidade profissional: O ChatGPT é uma ferramenta de assistência e não substitui o conhecimento jurídico e a tomada de decisões humanas. Os advogados devem avaliar criticamente as respostas fornecidas pelo modelo e usá-lo como um recurso complementar ao seu próprio conhecimento e experiência, assumindo a responsabilidade final por qualquer tomada de decisão ou aconselhamento jurídico.

Propriedade intelectual: Ao usar o ChatGPT, os profissionais do direito devem ter cuidado para evitar violações de direitos autorais, como reprodução não autorizada de conteúdo protegido. É recomendável que se evite a reprodução direta de conteúdo gerado pela plataforma, buscando a criação de conteúdo original e único.

Contexto limitado: O modelo pode ter dificuldades em compreender o contexto completo de uma situação jurídica. Deve-se avaliar criticamente as respostas geradas e não se basear exclusivamente nelas.

Falhas e riscos do ChatGPT:

Limitações do modelo: O ChatGPT pode fornecer respostas incorretas, imprecisas ou desatualizadas. As informações geradas devem ser sempre verificadas em fontes jurídicas confiáveis.

Viés e imparcialidade: O modelo é treinado com base nos dados disponíveis na internet, podendo gerar respostas enviesadas. É necessário realizar correções e consultar fontes adicionais para garantir a imparcialidade do trabalho de cunho jurídico.

Referências fictícias: advogados que utilizam o ChatGPT vêm relatando que a ferramenta cria julgados “do zero”, citando precedentes jurisprudenciais inexistentes, sem sequer mencionar que está fazendo isso. O mesmo ocorre com referências doutrinárias e de dispositivos legais. A geração de texto pelo modelo é automatizada e baseada na probabilidade estatística de palavras e frases, combinadas com os padrões encontrados em seu treinamento. Por isso, a própria existência dos julgados, leis e entendimentos doutrinários apresentados pela ferramenta deve ser sempre checada pelo usuário.

É fundamental que advogados e profissionais do direito adotem uma abordagem criteriosa ao utilizar o ChatGPT, que é uma ferramenta auxiliar. A expertise humana é indispensável para um aconselhamento jurídico preciso e confiável. Acreditamos no uso consciente e responsável da tecnologia para aprimorar nosso trabalho e servir melhor à comunidade jurídica.