As formas de expropriação do patrimônio do executado.

Edição 164 Notícias

03/01/2017

Por

por Aryane Gomes Vieira Fernandes

Este artigo tem por finalidade identificar as particularidades nas formas de aquisição de bens do executado por meio da adjudicação, da arrematação e da alienação por iniciativa particular do exequente.

O objetivo deste trabalho é verificar os eventuais pontos semelhantes e divergentes entre essas modalidades de expropriação do patrimônio do devedor no que tange (i) a proteção contra o argumento de fraude à execução e fraude contra credores; (ii) a qualificação registrária do título judicial aquisitivo e (iii) a responsabilidade tributária do adquirente.

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