Segundo dados fornecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (“CNJ”), tramitam atualmente perante os Tribunais do País cerca de 40 milhões de processos em fase de execução, o que corresponde a 58% de todo o acervo[1]. De acordo com o mesmo levantamento, o tempo médio de duração dos processos de execução é de aproximadamente 5 anos, cerca de 3 vezes mais do que o tempo de tramitação de um processo em fase de conhecimento.
A demora na solução dos processos de execução pode ser atribuída à dificuldade que os credores enfrentam para localizar bens dos devedores que possam ser penhorados e expropriados para satisfação dos seus créditos, dificuldade essa que muitas vezes é resultado da postura deliberadamente fraudulenta de devedores, que adotam manobras para esconder seus bens e rendimentos.
O CNJ vem criando ferramentas para auxiliar os credores na localização de bens e direitos dos devedores. São exemplos o Sisbajud (para consulta e bloqueio de movimentações financeiras perante instituições financeiras), Renajud (para consulta e bloqueio de veículos) e a Arisp (para consulta e penhora de imóveis).
A mais nova ferramenta criada pelo CNJ é o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (“Sniper”), que identificará os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas.
De acordo com informações divulgadas pelo CNJ, estão integrados ao Sniper os dados de CPF e CNPJ, as bases de candidatos e bens declarados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), informações sobre sanções administrativas, empresas punidas e acordos de leniência (CGU), dados do Registro Aeronáutico Brasileiro (Anac), embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro (Tribunal Marítimo) e informações sobre processos judiciais, como partes, classe, assunto dos processos e valores.
Diferentemente das outras ferramentas criadas pelo CNJ, o Sniper não possibilitará o bloqueio online de bens, ativos e direitos dos devedores em processo judicial. O que o CNJ promete com o Sniper é disponibilizar aos interessados no processo uma série de informações sobre os devedores, o que, a nosso ver, não será suficiente para dar efetividade aos processos de execução, ainda mais se o advogado não souber fazer uso dessas informações.
De fato, esse tipo de base de dados poderá auxiliar o advogado que atua na recuperação de créditos, mas a solução do processo dependerá da capacidade do advogado de interpretar as informações disponibilizadas pelo Sniper e escolher o melhor caminho para a satisfação do crédito executado.
[1] Fonte: https://www.cnj.jus.br/justica-4-0-nova-ferramenta-permite-identificar-ativos-e-patrimonios-em-segundos/
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