ÚLTIMOS ARTIGOS & NOTÍCIAS

07/08/2020 - FIDC
Alienação Fiduciária: indisponibilidade e consolidação da propriedade
Por Victor Gimenes Tanchella Godoy  Quando se fala em consolidação da propriedade de imóveis no âmbito dos contratos de alienação fiduciária, regidos pela Lei 9.514/97, sabe-se que ...
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06/08/2020 - TRIBUTÁRIO
Não incide contribuição previdenciária sobre salário maternidade
Por Lara Grama Soares   O STF decidiu nessa semana que a contribuição previdenciária devida pelas empresas sobre a folha de salários não deve incidir sobre o salário maternidade. A decisão ...
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06/08/2020 - FIDC
MP autoriza compartilhamento de garantia fiduciária
Por Bianca Castello Novaes O Governo Federal editou a Medida Provisória n° 992, de 16 de julho de 2020, que trouxe em seu bojo relevante mudança na Lei Federal n° 9.514, de 20 de novembro de 1997, permitindo o compartilhamento ...
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05/08/2020 - PROCESSO CIVIL
Citação por meio eletrônico
Por Patricia Costa Agi Couto A citação é o ato processual pelo qual se convoca a juízo o réu, o executado ou o interessado, para integrar a relação processual (art. 238, CPC). Em um ...
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04/08/2020 - RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO
Desconsideração da personalidade jurídica a qualquer tempo
Por Bianca Corrêa de Lima  A desconsideração da personalidade jurídica, como já descrevemos nos artigos publicados em 29/10/2018 e  09/05/2016, é um instituto que objetiva impedir a prática ...
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