ÚLTIMOS ARTIGOS & NOTÍCIAS

21/01/2020 - TRIBUTÁRIO
IPTU: o novo proprietário pode responder por débitos já executados?
Por Natalia Grama Lima O artigo 130 do Código Tributário Nacional (“CTN”) dispõe que os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ...
LEIA MAIS

20/01/2020 - CONTRATUAL
Fiador pode pedir exoneração da fiança, ainda que renuncie a esse direito
Por Orlando Quintino Martins Neto Em julgamento de recurso especial, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que o fiador, em contrato de fiança acessório, tem o direito de requerer sua exoneração, desde que ...
LEIA MAIS

17/01/2020 - CIVIL
STJ sinaliza mudança no entendimento sobre a teoria do desvio produtivo
Por Romário Almeida Andrade A chamada teoria do desvio produtivo, também conhecida como teoria do tempo perdido, tem sido utilizada como fundamento em inúmeras demandas para justificar indenizações concedidas ...
LEIA MAIS

17/01/2020 - TRABALHISTA
Acidente de trajeto não é mais enquadrado como acidente de trabalho
Por Thiago Albertin Gutierre   A Medida Provisória 905/2019 alterou a norma que enquadrava o acidente de trajeto como um típico acidente de trabalho. Esse tipo de acidente ocorrido no percurso realizado pelo empregado ...
LEIA MAIS

17/01/2020 - CIVIL
Hospital não responde por erro de médico sem vínculo
Por Patricia Costa Agi Couto A paciente pleiteava indenização por erro médico decorrente de cirurgia plástica a que se submeteu. Acolhendo a tese do Teixeira Fortes, que defendeu o hospital que sediou a cirurgia ...
LEIA MAIS