Alienação fiduciária de tudo

29/11/2017

Marcelo Augusto de Barros

Para garantir qualquer tipo de obrigação, use a alienação fiduciária. De bens móveis ou imóveis.

Pode ser usada para garantir uma simples confissão de dívida, ou o limite operacional de contrato de fornecimento de mercadorias ou de prestação de serviços, eventuais vícios de origem ou não conformidades em operações de fomento mercantil ou de securitização, regresso ou coobrigação de cessões a fundos de investimento em direitos creditórios (FIDC), transação judicial, financiamentos imobiliários e empréstimos. O credor não precisa ser uma instituição financeira; uma pessoa física pode ser credora fiduciária.

É muito comum o uso da alienação fiduciária de bem imóvel. Lembre-se, para garantir qualquer tipo de crédito e não apenas o imobiliário. O inadimplemento permite o leilão extrajudicial do bem sem a necessidade de ação judicial. A busca do crédito inicia-se com a notificação por cartório, talvez a única fase capaz de ultrapassar alguns meses, principalmente quando se faz necessária a intimação por edital. Mas a Lei 9.514 de 20 de novembro de 2017 foi recentemente alterada e a tendência é o procedimento ficar mais ágil. Leia aqui.

O gravame de alienação fiduciária sobre veículos também é usual. E nunca é demais lembrar que o Código Civil permite esse tipo de garantia a qualquer credor, pessoa física ou jurídica, banco ou não.

Mas não pense que esse tipo de garantia se restringe a imóveis ou veículos. Tudo pode ser alienado em garantia fiduciária. Domínio de internet, marca registrada, uma máquina, obra de arte, participações societárias, cotas de fundos, quaisquer tipos de direitos de crédito, representados por títulos, contratos ou originários de processos judiciais, presentes ou futuros, enfim, tudo.

Direitos sobre imóvel, também. Como por exemplo os direitos lastreados em contratos de compromisso de compra de apartamento ou lote, registrados ou não. Ou os direitos de um devedor fiduciante que já alienou fiduciariamente o seu imóvel a terceiros credores. Afinal, os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações são bens móveis por definição legal (Código Civil, art. 83, III).

Além de proporcionar maior celeridade na recuperação do crédito, a alienação fiduciária pode ser formalizada por instrumento particular - reduz custos -, evita a sujeição do credor à recuperação judicial do devedor fiduciante e gera uma prioridade no recebimento do crédito em relação a credores concorrentes, inclusive trabalhistas e fiscais, conforme precedente do TST, RR 1058-30.2011.5.10.0008.

Hipoteca ou penhor também são tipos de garantias existentes na legislação, mas o autor desse texto não se lembra de quando, como e tampouco do porquê de as usar.

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