Comentários ao Projeto do Novo Código de Processo Civil

17/12/2014

Tema I - Sistema de Precedentes Judiciais

Como amplamente divulgado, nosso atual código está prestes a dar lugar a um novo diploma, que no momento em que são escritas estas linhas, encontra-se aguardando votação pelo Senado Federal.
 
A partir desta edição, o Vistos, etc. tratará de alguns aspectos relevantes do projeto do novo Código de Processo Civil, notadamente no que possa interessar ao desenvolvimento da atividade econômica em geral e de certos negócios, em particular. E, nesta primeira nota, abordaremos a inovação trazida pela norma aguardada relativa ao Sistema de Precedentes Judiciais.
 
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Cylmar Pitelli Teixeira Fortes
cylmar@fortes.adv.br

Camilla Thais Correa Moriki
camilla@fortes.adv.br